Outro agravo regimental enviado ao STF nesta sexta-feira (18) questiona decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 29303/RJ, determinando a todo o Sistema de Justiça a realização, em 24 horas, de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais.
A nota técnica - elaborada por mais de 300 juristas, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados e membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas - foi encaminhada aos 81 senadores pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR).
A aplicação da vacina contra a COVID-19 é uma ação relacionada ao plano de imunização do Ministério da Saúde e, pelo menos, durante o processo de vacinação em massa, não deve ser realizada pelo setor privado, disse nesta última segunda-feira (14) o presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu Amoroso Lima.
Em sua sexta manifestação à Justiça Federal desde a propositura da ação, em 6 de julho, o MPF traz uma série de atos do ministro que evidenciam um verdadeiro desmonte de políticas ambientais.
Quase 800 mil pessoas aguardam perícias médicas no INSS.
A Procuradoria Geral da República (PGR) terá 15 dias para enviar ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações sobre multas e acordos de leniência no âmbito da "lava jato" e de todas as outras operações do Ministério Público Federal. O TCU quer saber quem já pagou, quanto foi pago e como todo esse dinheiro, que atinge somas bilionárias, está sendo gerido pela Justiça e pelos procuradores.
No recurso, a União e o Estado do Ceará ressaltam que a responsabilidade pelo tratamento não pode ser imposta a eles, pois cabe somente ao Município de Fortaleza a gestão da rede municipal de saúde.
O projeto será constituído pelo conjunto de iniciativas com o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias, de opiniões, de cor, de raça, de credo, de gênero, de aspectos físicos.
A inovação no atendimento se tornou viável a partir de acordo de cooperação com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais (AME), de São Paulo (SP).
Segundo Augusto Aras, ainda que a previsão não exista nas legislações estaduais e municipais, a Lei 8.112/1990 assegura a jornada reduzida para servidores públicos federais e pode ser aplicada por analogia aos servidores estaduais e municipais.