Segundo Marcelo Queiroga, a nota técnica reflete uma opinião que é de responsabilidade de um secretário e não do Ministério.
A afirmação de Antônio Barra Torres foi na audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.
O pedido será apreciado pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, relator de uma ação semelhante que tramita na Corte.
Em Nota Técnica, os membros do MPCE salientam que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória, conforme determina o artigo 14, parágrafo primeiro, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a jurisprudência construída pelo STF.
Documento tem o objetivo de promover uma atuação de forma coordenada no combate a práticas corruptas que favorecem tráfico humano.
CNJ e CNM orientam a criação de fundos municipais destinados à execução de políticas penais.
Serpro é responsável pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que realiza todo o processamento, controle e execução financeira, patrimonial e contábil do governo federal brasileiro, alerta a nota técnica.
A nota técnica - elaborada por mais de 300 juristas, entre professores universitários, pesquisadores, magistrados e membros do Ministério Público e dos Tribunais de Contas - foi encaminhada aos 81 senadores pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF (1CCR).
O atraso de aproximadamente duas horas e trinta minutos na divulgação dos resultados das Eleições Municipais foi ocasionado por recurso de inteligência artificial existente em um otimizador do banco de dados Oracle, que garante a velocidade no processamento das informações. O TSE garante que no segundo turno o otimizador estará calibrado para maior volume de informações.
Em junho, o MPF já havia enviado nota técnica para o Senado, com base no parecer original entregue pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD/BA).