Arquivos Nota técnica - Página 2 de 2

Órgão da Procuradoria da República aponta prejuízos para estudantes se mantido o calendário do Enem

Nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) foi encaminhada ao Ministério da Educação, ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep) e ao Conselho Nacional de Educação.

Por Edison Silva|2020-05-16T18:19:04-03:0016 de maio de 2020|Tags: Adiamento, Conselho Nacioal, Direitos do Cidadão, Enem, Ministério da Educação, Nota técnica, Procuradoria Federal|

Procuradores da República são orientados sobre limitações de estados e municípios ao impor restrições no caso do coronavírus

PFDC destaca que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de que as ações de combate às doenças que ultrapassam fronteiras devam ser centralizadas em órgão federal, no caso, o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância Sanitária.

Por Edison Silva|2020-04-07T21:44:09-03:007 de abril de 2020|Tags: Competências, Delimitações, Estados, Ministério da Saúde, Ministério Público Federal, Municípios, Nota técnica|