A interferência da Justiça Eleitoral nas Eleições

A resolução, prossegue a informação oficial publicada no site do Supremo, proíbe a divulgação ou o compartilhamento de fatos inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral e prevê que o TSE pode determinar às plataformas digitais a remoção imediata (em até duas horas) do conteúdo, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Por |2022-10-24T16:54:35-03:0024 de outubro de 2022|Tags: , , , |

Procuradores da República são orientados sobre limitações de estados e municípios ao impor restrições no caso do coronavírus

PFDC destaca que o Brasil assumiu internacionalmente o compromisso de que as ações de combate às doenças que ultrapassam fronteiras devam ser centralizadas em órgão federal, no caso, o Ministério da Saúde, por meio de sua Secretaria de Vigilância Sanitária.

Ir ao Topo