Covid-19 – Augusto Aras recorre ao STF de liminar que concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos dos grupos de risco

Outro agravo regimental enviado ao STF nesta sexta-feira (18) questiona decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 29303/RJ, determinando a todo o Sistema de Justiça a realização, em 24 horas, de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais.

Por |2020-12-19T19:56:50-03:0019 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , , , |

Defensoria Pública pede ao STF que audiências de custódia sejam realizadas em todo o País

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que as audiências de custódia voltem a ser feitas em todo o país. O pedido de extensão foi enviado ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda não foi julgado.

Fachin manda Tribunal de Justiça do Ceará realizar audiências de custódia em todas as prisões

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu sua decisão e determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará faça audiências de custódia em todas as modalidades prisionais, inclusive prisões temporárias, preventivas e definitivas, no prazo de 24 horas.

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