O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país.
No último dia 17, o Comando do Exército publicou a Portaria Colog nº 62/2020, que revoga as portarias Colog nº 46, de 18 de março de 2020, e Colog nºs 60 e 61, ambas de 15 de abril de 2020. As normativas traziam diretrizes para a identificação e marcação de armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas, bem como para a marcação de embalagens e cartuchos de munições.
O TJCE repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News.
A Primeira Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará publicou Portaria neste sábado (21) estabelecendo Ponto Facultativo aos servidores e funcionários da Casa no período de 23 a 27 de março.
O Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ deverá publicar diariamente, na página do Observatório, relatório contendo o número atualizado de óbitos registrados pelos cartórios de registro civil do país, decorrentes do coronavírus e/ou insuficiência respiratória.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública pretende viabilizar o retorno da publicidade voltada a crianças e adolescentes, indo além das plataformas tradicionais e estendendo para as digitais.
O secretário de Saúde, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho, o "Dr. Cabeto", desta forma, quer tornar os processos existentes nos consórcios públicos cada vez mias transparentes e de fácil percepção pela população em geral. Desde o início de sua gestão à frente da Secretaria de Saúde, o gestor tem realizado uma série de mudanças em tais instituições, o que tem desagradado prefeitos e deputados vinculados aos consórcios.
Dias Toffoli, sustou portaria editada pelo ministro de da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre a participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas em áreas de interesse da União.
Os gestores municipais podem fazer a prestação de contas dos recursos investidos em serviços e programas socioassistenciais, durante o exercício de 2018, até dia 28 de fevereiro de 2020.
De acordo com Portaria, o auxílio-moradia tem caráter indenizatório, limitado a R$ 4,3 mil, e não poderá ser pago a quem more em cidade com imóvel funcional disponível e nem a quem mora com membro do MPU que já receba a verba.