PGR a favor da licença-maternidade de 180 dias para pai solo
Tema está em debate no STF em recurso, com repercussão geral, apresentado pelo INSS contra a concessão do benefício a um servidor público.
STJ suspende decisão do TRF1 e autoriza realização das provas do concurso do Ibama neste domingo (30)
O Ministério Público Federal tinha contestado as regras que prejudicam a participação de candidatos com deficiência.
Procuradores insistem em proibir multas de trânsito por videomonitoramento. A ação nasceu no Ceará
Os recursos são frutos de duas ações civis públicas ajuizadas pelas unidades do MPF no Ceará e em Minas Gerais. Segundo constam nos processos, o direito à defesa de condutores de Fortaleza (CE) e de Uberlândia (MG).
Recomendada a cassação de honrarias dadas no RS a ex-presidentes da República
O MPF também recomenda que a reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - Ufrgs institua a Comissão da Verdade.
MPF pede explicações ao Governo sobre construção em cavernas
O objetivo é aprofundar o exame do decreto e verificar sua adequação às regras previstas na Constituição Federal, de modo a subsidiar eventual atuação do PGR perante o STF.
Representantes dos Ministérios Públicos no Ceará cobram solução do Ministério da Saúde
No Ofício, o Ministério Público pede que o Governo Federal dê a devida publicidade a indicadores como número de casos confirmados e óbitos por Covid-19, dados de hospitalizações e percentual da população vacinada.
Ministério Público Federal esclarece sobre pagamentos extraordinários a procuradores
Em Nota, Augusto Aras esclarece sobre quitação de dívidas e de direitos devidos a membros do MPF na folha de dezembro de 2021.
Em 2021 foi devolvido à União R$ 1,7 bilhão de recursos desviados
A Procuradoria-Geral da União (PGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), viabilizou a recuperação aos cofres públicos de R$ 2,51 bilhões de reais em 2021.
Governo do Estado do Ceará admite abrir novamente hospitais de campanha
Na reunião com o Ministério Público, o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza apresentaram quantitativos relacionados ao aumento de vagas para pacientes na rede hospitalar. O Estado informou a ampliação de 452 leitos.
Procuradores federais e o MPCE recomendam ao Estado e à Prefeitura de Fortaleza ações de saúde
à Sesa é recomendado que garanta total transparência dos dados, com manutenção dos indicadores de Covid-19, ampliando dados ainda não disponíveis e separando informações referentes à Covid-19 e aos outros casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves.