O PL 2353/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), permite a habilitação ou credenciamento imediato de novos leitos hospitalares durante o enfrentamento do novo coronavírus provocado pelo COVID-19.
Em 46 dias, mais de dois mil leitos foram criados em Fortaleza e no interior do Estado para atendimento de casos de Covid-19. Deste total, 481 são leitos de UTI e 1.521, de enfermaria. Antes da pandemia, o Ceará contava com 730 leitos de UTI pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
O Projeto de Lei (PL) 892/20, de José Guimarães (PT/CE), autoriza a requisição de até 20% dos leitos de hospitais particulares pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de emergência decretada regularmente.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 81/2020, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), que estipula a reserva de leitos no limite de até 50% nos hospitais privados para pacientes de Covid-19, assim como fila única para internação compulsória de paciente com o novo coronavírus, no Estado do Ceará.
Implementadas as requisições dos três equipamentos de saúde, a Secretaria deve realizar inventário e avaliação de todos os bens, no prazo de 10 dias, prorrogáveis, contados da apropriação destes. Após avaliação inicial, caso haja equipamentos que necessitem de reparos ou manutenção, e entendendo a Secretaria de Saúde pela viabilidade de fazê-los, poderá assim proceder, observados os parâmetros técnicos necessários.
O secretário afirmou que o Estado do CE recebeu R$ 18 milhões (2 reais per capita) do Governo Federal e optou por doar todo esse valor em insumos para os municípios do Estado, por não terem tido tempo de se preparar. Outros R$ 45 milhões chegarão do Tesouro Nacional diretamente para os municípios, não ficando nada para o Estado.