Para o ministro Luís Roberto Barroso, por analogia, o critério a ser adotado deve ser o pagamento conforme as regras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os casos de pacientes que possuem plano de saúde, mas são atendidos pelo SUS.
MPCE mandou ofício aos hospitais: São Camilo/Cura Dars, Gastroclínica, Gênesis, Otoclínica, Uniclinic, Regional Unimed, São Carlos, Monte Klinikum, Antônio Prudente, São Mateus, Memorial Batista, Eugênia Pinheiro, Aldeota, São Raimundo, Central de Fortaleza, Menino Jesus e da Criança.
O Projeto de Lei (PL) 892/20, de José Guimarães (PT/CE), autoriza a requisição de até 20% dos leitos de hospitais particulares pelos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de emergência decretada regularmente.
Segundo a FenaSaúde, as informações divulgadas pela ANS dão a “falsa impressão” de que os R$ 15 bilhões já estariam liberados para uso imediato pelas operadoras.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, participou de reunião sobre "A Justiça e o setor de saúde: desafios para o enfrentamento do coronavírus", nesta quinta-feira (02).
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV), explica que a Constituição Federal assegura o direito a saúde a todos os brasileiros e que é de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios o cuidado com a saúde e assistência pública.