José Guimarães é o autor do projeto. Fonte: Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei (PL) 2353/20, do deputado José Guimarães (PT/CE), permite a habilitação ou credenciamento imediato de novos leitos hospitalares durante o enfrentamento do novo coronavírus provocado pelo COVID-19 – desde que todos os requisitos legais sejam cumpridos.
O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a Lei Nacional da Quarentena (Lei 13979/20).
Atualmente, para habilitar novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), o estabelecimento de saúde deve atender aos critérios previstos em legislação específica e em resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentar o módulo “leito complementar” do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) atualizado.
Os processos devem ser solicitados pelo Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde (SAIPS) pelo respectivo gestor de saúde.
Guimarães argumenta que, mesmo em condições normais, o Sistema Único de Saúde (SUS) já é deficitário em vagas de UTI. “Muitos gestores têm se visto às voltas com a necessidade de disponibilizar novos leitos a uma velocidade inaudita, sob pena de deixar ao desamparo milhares de brasileiros”, diz o cearense.
Segundo ele, o aumento do número de casos de COVID-19 demanda do poder público providências enérgicas e decisivas. “O processo de habilitação e de credenciamento de leitos hospitalares, mormente de terapia intensiva, pode ser acelerado, sem que isso implique em abrir mão dos critérios de qualidade e resolutividade que norteiam essas ações”, finaliza o deputado.
Com informações da Câmara dos Deputados.
