MPF aciona condomínio privado na Praia do Japão em Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza. Omissão da Prefeitura
O condomínio Beach Place Resort Residence foi construído em área de proteção ambiental.
MPF/CE defende que estudantes do Ceprome sejam indenizados por danos morais
A instituição de ensino não possuía autorização do Ministério da Educação para oferecimento de curso superior.
STF retoma quarta-feira (9) julgamento sobre formação de federações partidárias
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais.
Procuradorias da República e do Trabalho querem apresentação de atestado de vacina contra Covid-19 em todas as escolas do Ceará
Recomendação feita à Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) e à Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) .
Paralisação dos peritos médicos do INSS preocupa setores do MPF e DPU
A paralisação está marcada para os próximos dias 8 e 9 de fevereiro.
Dia da Internet Segura – tema “Juntos por uma Internet Mais Positiva”
O MPF é um dos apoiadores da iniciativa e fará exposições sobre a atuação da instituição durante a programação do Safer Internet Day 2022 no paí.
PDT pede ao STF liminar contra morosidade do INSS na concessão de benefícios
Segundo o partido, a demora gerou uma "fila" de mais de dois milhões de pedidos.
Criação de federações partidárias é constitucional, defende MPF
O julgamento foi suspenso no Supremo após as sustentações orais devendo ser retomado na próxima semana.
É constitucional a emenda do Fundo Partidário no entender do PGR
O dispositivo é contestado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido Novo.
Juiz condena universitários e seus pais por fraude ao sistema de cotas na Universidade Federal do Cariri. Da decisão cabe recurso
Foram anuladas as matrículas de três estudantes que ingressaram no curso de Medicina, expulsos da UFCA e terão de pagar multas que chegam a R$ 300 mil.