Procurador comunica a senadores as providências adotadas em razão da CPI da Covid
A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF.
Decisões do STJ tornam o deputado estadual Jeová Mota inelegível, segundo adversários seus. Ele nega
Uma das ações contra o deputado é relacionada a desvio de recursos do Fundef da Prefeitura de Tamboril, posteriormente devolvidos.
MPF defende no Supremo que acórdão de órgão colegiado interrompa contagem para a prescrição
O MPF pede que a tese seja definida em recurso extraordinário com repercussão geral, para que seja aplicada em ações similares que tramitam por todo o país.
Ministério Público Federal é contra pagamento de advogados com recursos do Fundef liberados para as prefeituras
A manifestação do órgão foi em parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF, no âmbito da Suspensão de Tutela Provisória (STP) 838/CE, de autoria do município de Santa Quitéria (CE).
Juíza afasta presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Nacional
A decisão foi provocada por pedido do MPF do Rio de Janeiro após declaração do presidente Bolsonaro de que “ripou todo mundo do Iphan” por conta da atuação do órgão na interdição das obras de uma unidade da Havan.
MPF quer esclarecimentos do ministro Marcelo Queiroga sobre ataques ao Conecte SUS
O sistema não foi totalmente restabelecido e há dúvidas sobre o risco de dano para os titulares dos dados pessoais ali armazenados.
Ministério Público foi contra pedido da Polícia Federal para realizar busca e apreensão contra Cid e Ciro Gomes
Mesmo com a posição contrária do MP, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal Criminal no Ceará, acatou o pedido.
Fiscalização conjunta dos R$ 37 bilhões repassados pela União aos Estados durante a pandemia
Participantes apontaram dificuldade em diferenciar, na execução orçamentária e financeira, despesas custeadas com auxílio de natureza federal.
Prefeituras de Crateús e de Nova Russas devem devolver o dinheiro do Auxílio Emergencial recebido indevidamente por seus servidores
Recomendação é para as prefeituras fazer o desconto em contracheque de valores recebidos irregularmente.
Não cabe ao Poder Judiciário fixar prazo para que o presidente da Câmara decida sobre os pedidos de impeachment, diz PGR
Para Augusto Aras, a Constituição conferiu à “lei especial” a tarefa de definir os crimes de responsabilidade e estabelecer “as normas de processo e julgamento”. Enquanto não tiver sido editada tal lei, permanece em vigor o Regimento Interno da Câmara Federal.