Propaganda de candidatos em outdoor é proibida na campanha eleitoral
Por unanimidade, os ministros negaram o recurso ajuizado por coligação que tentava reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR).
Ministério da Justiça acionado para obrigar emissoras TV exibir classificação de programas
A ação relata que a Portaria não estabeleceu a obrigatoriedade de que as emissoras indiquem, em cada programa transmitido pelas TVs de sinal aberto, a recomendação de horário por faixa etária, o que permitiria aos pais exercer o autocontrole da programação em relação a seus filhos.
Para o MPF, a venda de dados pessoais faz aumentar os crimes cibernéticos
O aumento do número de casos de crimes cibernéticos se deu com o início da pandemia de covid-19.
Ato público nacional em defesa da Democracia e dos Direitos Humanos
Será dia 10 de dezembro, das 9h às 13h, como parte da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Representante do MPF cobra ao Incra entrega da regularização das terras dos Quilombolas em Caucaia/CE
Iniciado em 2012, o processo de titulação e regularização, conforme apurou o MPF, não teve qualquer avanço desde 2016, quando houve a publicação, no Diário Oficial da União (DOU), da portaria do Incra reconhecendo e declarando os limites da terra quilombola.
Cursos irregulares de mestrado e doutorado no Interior do Ceará. MPF aciona a Justiça
Inquérito instaurado pelo MPF constatou a oferta irregular de cursos de pós-graduação em duas cidades: Ubajara e Viçosa do Ceará (CE).
Ministério Público Eleitoral recomenda adequação dos estatutos dos partidos brasileiros
De acordo com a norma, publicada em 5 de agosto, as legendas têm 120 dias para incluir em seus estatutos mecanismos internos voltados para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher.
MPF adere à campanha do MP do Ceará pelo fim da violência contra as mulheres
Voz Para Todas – Nós e a Lei Maria da Penha Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, é o tema da campanha.
Justiça Federal manda derrubar barracas na praia de Águas Belas em Cascavel no Ceará
Os comerciantes da localidade devem retirar uma tirolesa e recuperar todo o espaço degradado, e não podem realizar novas intervenções.
MPF recomenda à Sesa medidas para diminuir superlotação na Santa Casa de Misericórdia de Sobral/CE
A procuradora da República, Ana Karízia Távora, que apura o caso, também aponta uma possível subutilização das instalações do Hospital Regional Norte de Sobral.