Em documento enviado nesta segunda-feira (18) ao Ministério da Saúde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requisitou a abertura, pela pasta, de inquérito epidemiológico e sanitário com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo colapso no sistema de saúde de Manaus (AM).
Também ficou definido que o compartilhamento de dados sigilosos manterá seu caráter sigiloso — a Corregedoria fiscalizará os acessos feitos e responsabilizará eventualmente o membro que fizer mau uso do material.
Outro agravo regimental enviado ao STF nesta sexta-feira (18) questiona decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 29303/RJ, determinando a todo o Sistema de Justiça a realização, em 24 horas, de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais.
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, se posicionou favoravelmente à fixação de eficácia vinculante ao artigo 316 do Código de Processo Penal. Para ele, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve estabelecer que a falta de revisão da prisão preventiva em 90 dias não implica soltura imediata.
Segundo Augusto Aras, a vacinação compulsória já está prevista na legislação brasileira.
Reduzir as férias de magistrados e procuradores de 60 para 30 dias não produziria impacto positivo na eficiência do Ministério Público ou do Judiciário. Esta foi a opinião do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O senador Eduardo Girão (Podemos) pediu, em pronunciamento nesta quinta-feira (10), que a Operação Lava Jato já deveria ter chegado em outros estados, como, por exemplo, no Ceará, estado que representa.
Várias propostas sobre a atividade dos lobistas já foram apresentadas e retiradas de pauta. A mais avançada hoje é a PL nº 1.202/2007, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), que está pronta para ser analisada pelo plenário desde 2017.
O projeto será constituído pelo conjunto de iniciativas com o objetivo de disseminar a cultura do diálogo, do respeito à diversidade humana e do pluralismo de ideias, de opiniões, de cor, de raça, de credo, de gênero, de aspectos físicos.
Augusto Aras aponta que, de acordo com a jurisprudência do STF, a previsão de pensão a ex-ocupantes de cargos políticos, seus cônjuges e dependentes viola o princípio republicano.