Os deputados e senadores do PT pedem que a Procuradoria apure o porquê de o Facebook conferir um tratamento diferenciado entre os cidadãos brasileiros e os cidadãos europeus.
Também ficou definido que o compartilhamento de dados sigilosos manterá seu caráter sigiloso — a Corregedoria fiscalizará os acessos feitos e responsabilizará eventualmente o membro que fizer mau uso do material.
Deputados estaduais do Ceará avaliam a proposta do Governo do Estado que prevê a utilização de câmeras particulares para auxiliar na segurança pública.
A reunião também serviu para indicar como as secretarias, que não estão diretamente ligadas às ações de prevenção e combate ao coronavírus, podem se engajar no trabalho educativo de conscientização da população sobre a importância do isolamento social para prevenir casos da doença.
O entendimento do ministro Alexandre de Moraes foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Em julho, Toffoli suspendeu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados foram compartilhados por órgãos de controle sem autorização do Poder Judiciário. Os ministros do Supremo podem manter a decisão de Toffoli e considerar que somente dados gerais podem ser repassados pelos órgãos de controle ao Ministério Público sem autorização judicial