Augusto Aras e Marco Aurélio Mello defendem 60 dias de férias para magistrados e procuradores

Reduzir as férias de magistrados e procuradores de 60 para 30 dias não produziria impacto positivo na eficiência do Ministério Público ou do Judiciário. Esta foi a opinião do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do ministro Marco Aurélio, do  Supremo Tribunal Federal  (STF).

Por |2020-12-14T23:58:22-03:0014 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , |

STF decide que teto remuneratório de R$ 39,2 mil por mês, incide sobre aposentadoria e pensão por morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (06) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição Federal como teto.

“Não poderia ser determinada via ADPF”, disse ministro Marco Aurélio, sobre a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, negou nesta quarta-feira (29) ADPF em que a Rede Sustentabilidade pedia a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal e a proibição de o presidente Jair Bolsonaro promover novas indicações que violassem preceitos fundamentais.

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