PGR informa em nota que não arquivou representação contra o presidente Jair Bolsonaro
Segundo a PGR, o processo foi, na verdade, protocolado em duplicidade.
Para Augusto Aras, a Constituição Federal garante imunidade para deputados estaduais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionaram a validade de dispositivos das constituições estaduais. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.
Procurador da República entende ser inconstitucional cobrança de tarifa sobre cheque especial
Augusto Aras destacou o fato de a remuneração cobrada a título de juros pelas instituições financeiras brasileiras, sobretudo na modalidade de cheque especial, estar entre as mais elevadas do mundo, o que favorece o inadimplemento das obrigações creditícias.
Augusto Aras defende desburocratização para atividade comercial de baixo risco
O procurador-geral opina pelo não conhecimento do pedido, pela ausência dos requisitos de admissibilidade, por se tratar de questionamento de atos normativos infraconstitucionais, principalmente, os relativos a competências da Anvisa e de entes estaduais para fiscalização sanitária de produtos.
Lewandowski manda Polícia Federal ouvir Eduardo Pazuello sobre caos da saúde em Manaus
O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou o encaminhamento dos autos à Polícia Federal para a instauração de inquérito, que deverá ser concluído em 60 dias.
Lewandowski encaminha notícia-crime contra Bolsonaro e Pazuello para Augusto Aras
Ricardo Lewandowski, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (22) ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, uma notícia-crime protocolada por parlamentares do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por supostamente terem cometido atos omissivos e comissivos no combate ao novo coronavírus (Covid-19).
Mal-estar é gerado no MPF após nota de subprocuradores contra Aras
Para um subprocurador que expressou sua preocupação, a manifestação dos colegas teve claro intuito eleitoral, já que a maioria dos signatários da nota vem tentando há tempos figurar na lista tríplice na disputa pelo cargo de Procurador-Geral da República.
Subprocuradores acusam o Procurador Geral da República de omissão por não processar Bolsonaro
A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.
Subprocuradores-gerais preocupados com nota de Augusto Aras sobre conduta de agentes políticos na pandemia
Seis subprocuradores-gerais da República expressaram "preocupação" com uma nota publicada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (19). A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino. Aras tem sido acusado de omissão por não ter processado o presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), por crime de responsabilidade.
Augusto Aras afirma que cabe ao Poder Legislativo processar o Presidente da República
A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".