Os dados são da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho.
A Lei estadual 17.852, que reservava vagas para presos sujeitos ao regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos do Sistema Prisional do Ceará, além de jovens do sistema socioeducativo, foi alterada, acrescentando pessoas que tenham passado por situação de trabalho escravo.
O texto flexibiliza a jornada especial de 6 horas de várias categorias, como telefonistas, jornalistas, radialistas, taquígrafos e profissionais da área de saúde.
Ato Normativo assinado pelo procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro libera às atividades presenciais: Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e os Centros de Apoio Operacional.
O parecer autoriza o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias.
Na avaliação de Guedes, a vacinação em massa precisa ser acelerada ao máximo para assegurar o retorno seguro ao trabalho, principalmente dos informais, que constituem a população mais vulnerável.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE) realiza, nesta quarta-feira (17), a partir das 9h30, reuniões, no formato virtual, das comissões técnicas da Casa para apreciação de projetos.
O Projeto de Lei (PL) 5432/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), impede que as empresas que descumpram a Lei 10.097/2000 - Lei de Contratação de Aprendizes, celebrem contrato com a administração pública e que obtenham crédito junto a programas governamentais. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A partir desta sexta-feira (1), o salário mínimo passa a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (30). Em 2020, o salário mínimo estava em R$ 1.045. O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
O deputado Acrisio Sena (PT), durante a sessão do Sistema de Deliberação Remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (13/05), afirmou ter encaminhado requerimento ao governador Camilo Santana (PT) e ao secretário da Saúde do Estado, Dr. Cabeto, para que profissionais da Odontologia possam ser requisitados para trabalhar no enfrentamento à Covid-19.