Segundo o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo piso salarial. Desse total, 29,3 milhões são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); 17,7 milhões, empregados, 10,7 milhões, trabalhadores autônomos; 3,9 milhões, empregados domésticos; e 383 mil empregadores.
Supremo Tribunal Federal julga na próxima sexta-feira (16) a decisão monocrática de Rosa Weber que suspendeu trechos das medidas.
A partir desta sexta-feira (1), o salário mínimo passa a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, na última quarta-feira (30). Em 2020, o salário mínimo estava em R$ 1.045. O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.
A reforma de agora não elimina esse déficit, mas ela se fazia necessário para estancar o crescimento dessa diferença entre receita e despesas.
Após promulgada, a nova legislação previdenciária nacional só depende agora da publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor
Camilo sancionou sem veto a lei que autoriza a venda de bebida alcoólica nos estádios e arenas desportivas do Ceará