Proposta tem como autor o deputado cearense Denis Bezerra. Foto: Divulgação.
O Projeto de Lei (PL) 5432/20, do deputado cearense Denis Bezerra (PSB), impede que as empresas que descumpram a Lei 10.097/2000 – Lei de Contratação de Aprendizes, celebrem contrato com a administração pública e que obtenham crédito junto a programas governamentais. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Bezerra, autor da matéria, pretende com a medida aumentar a contratação de aprendizes no Brasil e beneficiar a população jovem que sofre os efeitos do desemprego.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que a taxa de desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos ficou em 27,1% no primeiro trimestre de 2020.
Leis Trabalhistas
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943, as empresas devem empregar e matricular entre 5% e 15% de seus empregados em cursos de aprendizagem.
“Com a contratação de um aprendiz, a empresa pode capacitar o jovem de acordo com as suas necessidades, beneficiando-se com a redução do valor do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), correspondendo a 2% do salário em vez dos 8% exigidos dos demais empregados, com a dispensa do aviso prévio remunerado e com a isenção do pagamento da multa rescisória em caso de demissão”, lembra o cearense.
O programa, diz ele, não deve ser visto como uma forma de contratação de mão de obra barata, mas como contribuição para a inserção dos jovens no mercado de trabalho e para a redução do trabalho infantil. “Apesar de todos os benefícios, ainda há muitos empregadores que não cumprem a cota obrigatória de contratação de aprendiz”, lamenta o parlamentar.
Com informações da Câmara dos Deputados.
