Pandemia e federalismo – artigo de Edilberto Pontes, vice-presidente do Tribunal de Contas do CE
O federalismo constitui basicamente uma forma de Estado em que se repartem competências entre pelo menos dois entes, sem hierarquia entre eles.
IPVA e desconto nas mensalidades de escolas particulares estão na pauta das comissões técnicas da Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), afirmou durante a sessão extraordinária remota desta quinta-feira (23), que haverá nesta sexta (24) reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras mais, de forma conjunta, para darem sequência à tramitação de diversos projetos.
Projeto de Lei do Governo Federal quer R$ 4,250 bilhões do seguro DPVAT para o SUS
Esta é a segunda vez que o governo Bolsonaro tenta interferir na arrecadação do DPVAT. A primeira foi com a Medida Provisória 904/19, que não foi votada pelo Congresso Nacional e perdeu validade na segunda (20).
Justiça Federal no Ceará suspende por seis meses as mensalidades do Minha Casa, Minha Vida
Juiz Ricardo Porto ordenou a suspensão dos pagamentos dos beneficiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida no Ceará que têm renda mensal de até R$ 4.650. A decisão vale para as parcelas de fevereiro a agosto.
A atenção do Estado com o social, após o pique da epidemia, é tão importante quanto a recuperação da economia
É justificável a pressão do empresariado para a volta à normalidade das atividades mercantis. O Governo, por seu turno, deve implementar ações que conciliem os interesses da classe produtora de riquezas, e abastecedora do próprio erário, com o bem-estar da sociedade.
Governo do Ceará cria Grupo de Trabalho para discutir retorno gradual das atividades econômicas
De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 (terça-feira) de abril, é “indiscutível, conforme evidências médicas e científicas, a importância do isolamento social para conter a curva de crescimento da pandemia, só assim sendo possível afastar o risco de um colapso no sistema de saúde”.
União recorre ao Supremo para mudar decisão sobre competências dos estados e municípios no caso coronavírus
Sede da Advocacia-Geral da União. Foto: AGU A [+]
Recomendação do Decon para as escolas do Ceará é não cobrar multa ou juros por atraso de mensalidades
O objetivo do documento é orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais particulares nesse momento em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da determinação de isolamento social pelos decretos estaduais.
OAB de São Paulo quer demitir empregados por conta da pandemia do coronavírus
Conforme apurado pela ConJur, os presidentes de subseções foram comunicados dos planos da seccional de desligar até 200 funcionários.
Grupo de Trabalho do TSE diz que há condições de manter as eleições municipais para este ano
"O Grupo de Trabalho conclui que a Justiça Eleitoral, até o momento, tem condições materiais para a implementação das eleições no corrente ano”, pontua o relatório.