O descumprimento das medidas ensejará ao infrator a aplicação de multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo da adoção de medidas como a apreensão, a interdição e o emprego de força policial e Guarda Municipal.
O chefe do Poder Executivo do Ceará afirmou nas redes sociais que está definindo com sua equipe de especialistas por mais quanto tempo as medidas de distanciamento continuarão no Estado.
Até a atuação do secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, no combate ao coronavírus foi colocada em discussão. Os defensores de Bolsonaro enalteceram o trabalho à frente da Presidência da República e pediram direito de resposta frente às críticas feitas por Baquit.
Conforme estabelece a Constituição Federal, o TSE deve ser presidido pelos ministros efetivos da Corte Eleitoral oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Qualquer mudança no calendário eleitoral depende, entretanto, de aprovação do Congresso, lembrou Barroso.
O pedido de liminar apresentado, agora, pelo MPF, é assinado pelos procuradores da República, Márcio Andrade Torres, Nilce Cunha Rodrigues e Alessander Sales.
De acordo com o Ato da Mesa, os descontos terão como finalidade constituir doação para o Fundo Municipal de Saúde. Na segunda-feira passada (13), em conversa com os vereadores de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio solicitou ajuda dos parlamentares na conscientização da população em obediência ao isolamento social e o decreto de calamidade pública instituído na Capital.
O relator ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.
De acordo com a Portaria 295, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (16), a partir desta data ficam dispensados pelo prazo de 120 dias a autenticação de documentos nas unidades de atendimento do INSS e suspensos os prazos para cumprimento de exigências que não puderem ser cumpridas pelos canais remotos.
O intuito da presidência nacional do PDT foi que a medida adotada pelo Banco Central, de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, beneficie a população na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.