Com base nas decisões judiciais que, em 2020, levaram Jair Bolsonaro a exibir o resultado dos testes para Covid-19 a que foi submetido, a deputada federal e presidente do Partidos dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffman, ajuizou ação popular para permitir a divulgação do cartão de vacinação do presidente.
A ação popular protocolada pelo deputado Célio Studart é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa
O intuito da presidência nacional do PDT foi que a medida adotada pelo Banco Central, de reduzir a alíquota do compulsório sobre recursos a prazo de 25% para 17%, beneficie a população na forma de concessão de crédito às empresas do mercado interno.
Governo Federal não exigiu contrapartida das instituições bancárias que, agora, elevam suas taxas de juros e endurecem suas exigências para conceder crédito.
O contabilista de Rondônia, autor da ação, pleiteia que a China arque com um “importe inicial” de R$ 5.099.795.979,00, com sua equivalência em dólares, conforme a cotação do dia.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/19, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta a ação popular à lista dos mecanismos de participação direta na democracia.
Recomendação do presidente Bolsonaro para comemoração do aniversário da Revolução de 1964 é contestada na Justiça Federal de São Paulo