De acordo com a proposta, o partido que tiver eleito até nove deputados federais nas eleições anteriores poderá usar 5 minutos por semestre; os que elegeram de 10 a 20 terão direito a 10 minutos; e as legendas com mais de 20 eleitos, 20 minutos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/19, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta a ação popular à lista dos mecanismos de participação direta na democracia.
“Para que possamos começar a fazer da educação o pilar de nosso desenvolvimento, necessitamos garantir o professor como o principal ator”, defende Lopes.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse ter sido mal interpretado por parte da imprensa em relação a declaração dada por ele este mês sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembleia Nacional Constituinte para discutir a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
Sessão solene do Congresso Nacional vai marcar a promulgação da emenda à Constituição que altera as regras e prazos de tramitação de medidas provisórias
Os deputados podem votar, neste ano, a proposta de emenda [+]