O título foi aprovado com 20 votos favoráveis, 12 contrários e três abstenções. De acordo com alguns parlamentares, gestores da Prefeitura teriam indicado a alguns vereadores a aprovação da matéria.
A matéria recebeu 23 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, esta do líder do Governo na Casa Iraguassú Filho, do PDT. Votaram contra os vereadores Adriana Nossa Cara (PSOL), Enfermeira Ana Paula (PDT), Dr. Vicente (PT), Eudes Bringel (PSB), Gabriel Aguiar (PSOL), Júlio Brizzi (PDT), Léo Couto (PSB), Moura Taxista (PSB), Ronivaldo Maia (sem partido)
Em justificativa de seu projeto, o vereador Julierme Sena afirmou que "Jair Bolsonaro, cidadão exemplar, deixou o Governo sem nenhum escândalo de corrupção, algo recorrente e sabido por todos em governos anteriores, inclusive, não culminando de forma vexatória, em mais um presidente impichado".
Para que um projeto de Decreto Legislativo tramite são necessárias as assinaturas de 29 parlamentares.
Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Lei Maria da Penha, Estatuto do Idoso, são algumas das sugestões.
O preenchimento do formulário não exige nenhuma certificação, login ou senha, e os campos são intuitivos. Basta preencher apenas uma das opções do formulário, como número do processo ou nome de alguma das partes envolvidas ou nome do advogado, ou ainda o CPF ou CNPJ, e clicar no botão.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 213/19, do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG), acrescenta a ação popular à lista dos mecanismos de participação direta na democracia.
A vereadora Larissa Gaspar, que recentemente retornou para os quadros do Partido dos Trabalhadores (PT), conseguiu reunir assinaturas suficientes para conceder título de cidadania fortalezense ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, em 1999, ou seja, há vinte anos, o então vereador Nelson Martins, também do PT, apresentou matéria de mesmo teor, já sancionada, publicada e desde então Lei.