Justiça tem interferido no reajuste de mensalidades de planos de saúde
Reajustes de planos de saúde geram quase 60 mil ações em 2025, com disputas sobre aumentos por faixa etária e contratos coletivos.
Escolas particulares poderão aumentar a mensalidade em até 9% no ano de 2024
Ao todo, 979 escolas de praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.
Acordo para não cobrar, retroativamente, descontos em mensalidades escolares é destacado por parlamentar
Os descontos aplicados em mensalidades escolares em 2020 não poderão ser cobrados de forma retroativa. Foi o que acordou a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará. O acerto foi firmado após divulgação de que pais e responsáveis poderiam ter que reembolsar às escolas abatimentos de 5% a 30% das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio de 2020, por meio da lei estadual nº 17.208/2020.
Escolas particulares: existência de liminar e lei preocupa deputados cearenses
O deputado Evandro Leitão (PDT), 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará, externou preocupação com liminar conseguida pela Defensoria Pública Estadual, concedendo 30% de desconto nas mensalidades escolares das instituições de ensino particular do Estado.
Desconto na mensalidade escolar – Assembleia aprova urgência na tramitação de projeto
Após mais uma sessão remota repleta de discussão sobre o tema, os deputados estaduais aprovaram nesta quinta-feira (30) o regime urgência na tramitação do projeto de lei que trata do desconto nas mensalidades escolares no Estado do Ceará.
Desconto de até 40% nas mensalidades de escolas e universidades deve ser votado nesta quarta-feira (29) na AL; entenda
O projeto está pautado para dar sequência à tramitação, interrompida na semana anterior quando o relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado Sérgio Aguiar (PDT) solicitou maior prazo para realizar a relatoria.
Decon publica nota esclarecendo sua recomendação aos pais e escolas particulares sobre pagamentos
Nota de Esclarecimento do Decon para explicar os pontos da Recomendação No 10/2020 que trata dos contratos com escolas e faculdades particulares.
Recomendação do Decon para as escolas do Ceará é não cobrar multa ou juros por atraso de mensalidades
O objetivo do documento é orientar a relação de consumo entre clientes e instituições educacionais particulares nesse momento em que as atividades presenciais foram suspensas em virtude da determinação de isolamento social pelos decretos estaduais.