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Assembleia aprova desconto nas mensalidades escolares que pode chegar a 30% durante a pandemia

Após mais de um mês de discussão, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária remota, nesta quinta-feira (07), o projeto de Lei n° 77/20 que dispõe sobre a redução das mensalidades da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus.

Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE considera constitucional desconto nas mensalidades escolares durante a pandemia

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/CE conferiu parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei 77/2020, de autoria do deputado estadual Nezinho Farias (PDT), que tramita na Assembleia Legislativa e confere desconto na mensalidade das escolas particulares do Ceará durante o plano de contingência do novo coronavírus (Covid-19).

André Fernandes deve ser suspenso de suas funções parlamentares por 30 dias, por quebra de decoro

A  deputada Augusta Brito (PCdoB), sub-relatora do processo por quebra de decoro parlamentar contra André Fernandes (PSL), apresentou parecer suspendendo o deputado de suas funções legislativas por um prazo de 30 dias. A decisão encontra no gabinete da revisora do caso, Fernanda Pessoa (PSDB), que tem até três dias para avaliar o relatório apresentado.