O atendimento presencial ocorrerá mediante agendamento através do 148 (de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 h) ou do site do TRE-CE.
A medida, segundo o presidente, ministro Luiz Fux, leva em consideração, entre outros pontos, a cobertura vacinal e a idade da força de trabalho do Supremo.
A medida foi tomada levando em consideração também os fatores de risco do público atendido, em geral pessoas idosas ou portadoras de alguma doença.
Serão convidados a participar do novo pacto, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), entre outros.
É justificável a pressão do empresariado para a volta à normalidade das atividades mercantis. O Governo, por seu turno, deve implementar ações que conciliem os interesses da classe produtora de riquezas, e abastecedora do próprio erário, com o bem-estar da sociedade.
O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.