Ato Normativo nº. 233/2022 foi publicado considerando o Decreto nº 34.509, de 5 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as medidas de isolamento social contra a Covid-19 no Estado do Ceará, editado em razão do aumento dos dados epidemiológicos e assistenciais relativos a síndromes respiratórias.
As sessões de julgamento do Plenário e das Turmas serão realizadas em formato presencial a partir desta quarta-feira (03), ressalvados os critérios da respectiva presidência e os motivos pessoais de cada ministro.
No final do mês de setembro, Lira chegou a anunciar que a Casa retornaria às atividades presenciais no dia 18 de outubro, mas a decisão foi adiada.
Serão convidados a participar do novo pacto, o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), entre outros.
Os atendimentos na Ouvidoria, na Central da Cidadania e no Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aluísio Lorscheider, permanecerão de forma remota.