MEC divulga protocolo para o retorno às aulas em instituições federais

O protocolo orienta, dentre outras coisas, o escalonamento das equipes, o trabalho remoto para funcionários do grupo de risco, o respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 metro entre uma pessoa e outra e a aferição de temperatura de todos que entrarem nos prédios e nas salas.

Por |2020-07-01T22:06:08-03:001 de julho de 2020|Tags: , , , , , |

Devolução de bem público furtado não anula a improbidade administrativa

O ressarcimento ou a restituição dos bens à administração pública pela pessoa que praticou a conduta ímproba pode ter efeitos para a verificação da responsabilidade pela reparação integral do prejuízo, todavia não faz desaparecer o ato de improbidade que gerou o dano ao erário.

Por |2020-01-26T19:56:46-03:0025 de janeiro de 2020|Tags: , , , , , , |
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