PEC Emergencial tem trechos prejudiciais aos Municípios
Estados e Municípios que não adotarem as medidas restritivas, nesses casos, ficarão impedidos de fazer empréstimos ou ter garantias da União.
Deputados comemoram aprovação do repasse dos recursos das emendas parlamentares diretamente aos municípios
Os deputados estaduais cearenses avaliaram a aprovação da proposta de emenda modificativa de plenário, que institui um cronograma de repasse direto e menos burocrático, do Estado aos municípios, de recursos orçamentários no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Estado de calamidade, edital para realização de eventos e frota extra de ônibus: confira o que foi aprovado na Assembleia Legislativa
Os deputados aprovaram uma série de mensagens do Poder Executivo nesta quinta-feira (25), dentre elas 25 pedidos de decretação de estado de calamidade pública por parte de municípios, um edital para realização de eventos corporativos online no valor de R$ 4 milhões e parceria entre governo e Prefeitura de Fortaleza para o aumento da frota de ônibus; dentre outras mensagens.
O Brasil conta com mais um distrito municipal e seis subdistritos, segundo o IBGE
Em 2020, eram 10.631 distritos municipais e 683 subdistritos, enquanto em 2019 somavam 10.630 distritos e 689 subdistritos.
Estados e municípios podem comprar vacinas contra a Covid-19, decide Supremo
Os ministros do STF acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.
Tasso pede urgência na votação de projeto que facilita compra de vacinas por Estados e Municípios
"Não existe nada mais urgente neste país do que essa questão de vacina", disse o senador Tasso.
Comissões da Assembleia Legislativa analisam proposta de transferência de verbas de emendas dos deputados diretamente aos municípios
A principal matéria a ser analisada é a que permite a transferência fundo a fundo de verbas dos parlamentares para os municípios, através de emendas, o Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Ministério Público do Ceará já notificou 43 municípios para não realizarem Carnaval
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) apresentou, nesta segunda-feira (15), um novo balanço das recomendações para suspender festas carnavalescas. Até esta segunda-feira, 43 municípios cearenses já foram notificados.
PEC para que municípios não sejam responsabilizados pela não aplicação dos 25% destinados à educação em 2020
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, para tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que os Municípios não sejam responsabilizados pelo descumprimento da não aplicação dos 25% da receita resultante de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
Assembleia Legislativa recebe mensagem do governador sobre repasse das emendas parlamentares diretamente aos municípios
A medida é um desejo antigo dos parlamentares, como afirma o presidente Evandro Leitão (PDT). Entenda.