Os incentivos financeiros, liberados ao longo do ano, poderão ser utilizados para ampliar o acesso e qualificar o atendimento nos mais de 41 mil postos de saúde distribuídos pelo país.
Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.
As datas possíveis para a realização de eleições suplementares em 2021 são: 7 de março, 11 de abril, 2 de maio, 13 de junho, 4 de julho, 1º de agosto, 12 de setembro, 3 de outubro, 7 de novembro e 5 de dezembro.
Com o leilão, o Judiciário espera arrecadar cerca de R$ 7,48 milhões.
Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar nº 176/2020, que institui as transferências obrigatórias da União para os estados, municípios e Distrito Federal visando compensar as perdas de arrecadação dos entes em virtude da Lei Kandir, de 1996. O novo acordo passou pelo aval do Congresso Nacional e prevê o pagamento de R$ 62 bilhões da União para os entes federados. Já está previsto o ressarcimento de R$ 58 bilhões entre 2020 e 2037.
Em plena pandemia, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento do novo coronavírus, que vitimou mais de 191 mil pessoas no Brasil.
Legalmente, a possível irregularidade de limites poderia ser resolvida com o reavivamento do mapa cartográfico do Estado, onde os limites das 184 cidades estão bem delineados. Como os deputados estaduais cearenses estão fazendo só resultará em decepção para os envolvidos.
Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou nesta última quinta-feira (24) decreto para regulamentar os repasses a governos locais para apoiar licitações. O decreto definiu as regras para que a União envie recursos e ofereça apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras do setor de saneamento básico.
Com a decisão tomada na semana passada, em que a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou mudança territorial entre os municípios de Alto Santo e Tabuleiro do Norte, pondo fim a áreas litigiosas, outros projetos semelhantes deverão ser apreciados na Assembleia em 2021.
Os Municípios abaixo de 20 mil habitantes, 68,4%, quase 70%, não contemplados nas políticas de mobilidade, abrigam 15,4% da população do país (32,1 milhões de habitantes).