Tramitando há 44 anos, proposta obriga criação dos Conselhos Municipais do Idoso
O Projeto de Lei (PL) 3594, de 1997, é de autoria do então senador Valmir Campelo - PTB/DF, filho de Crateús/CE.
Senado Federal: Comissão da Covid-19 discutirá situação dos municípios próxima semana
O colegiado vai discutir o cumprimento do plano de vacinação e tratar da capacidade de atendimento e condições de abastecimento dos sistemas de saúde municipais.
1.141 municípios brasileiros relatam risco de ficar sem “kit intubação”
O estudo da entidade sobre as demandas em relação à pandemia ouviu 2.553 municípios de todas as regiões do país, 45,9% do total.
Governo Federal destina R$ 2,8 bilhões para as secretarias de Saúde dos municípios
Do total, R$ 1,6 bilhões vão para alta e média complexidade e o restante para a atenção básica.
Municípios pedem apoio do Congresso para manter a verba integral do Censo 2021
O Censo Demográfico não ocorre desde 2010 e, de acordo com a Lei 8.184/1991, deve ser feito a cada 10 anos.
Deputado quer criar CPI na AL para investigar a falta de oxigênio nos municípios do Ceará
74 municípios do Ceará (40% do total) relatam “situação crítica” no abastecimento de oxigênio.
Municípios têm prazo para prestar contas, neste mês, ao Ministério da Educação
Também em março, dia 31, acaba o prazo para a instituição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (Cacs) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Tribunal de Contas autoriza uso de verba da Assistência Social para compra de alimentos
É possível a compra de alimentos em relação aos recursos recebidos da União por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), via transferência fundo a fundo, que sejam destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Agora é Lei. Estados, municípios e empresas podem comprar vacina contra a COVID-19
A lei teve origem no PL 534/2021, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O texto, aprovado no Senado no dia 24 de fevereiro, também permite que os compradores assumam a responsabilidade civil pela imunização.
Municípios trabalham para derrubar vetos ao Marco Legal do Saneamento
De acordo com o ministro Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto, 35 milhões vivem sem água tratada e existem 3 mil lixões espalhados pelo país.