Governo Federal libera R$ 6,5 milhões para acolher imigrantes e refugiados venezuelanos
Por meio da Operação Acolhida, o Governo Federal atende os venezuelanos que chegam ao país pelas fronteiras de Roraima e Amazonas.
Dinheiro para internet de estudantes e professores da rede pública terá que ser liberado início de agosto
A constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional estava sendo questionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Municípios têm até 15/07 para propor cobrança aos usuários pelo manejo de resíduos sólidos
A modificação na legislação tributária entra em vigor começo do próximo ano.
Procuradoria da Mulher da AL quer se expandir para o Interior cearense
Planejamento e elaboração de estratégias para atuação dos novos núcleos da Procuradoria nos municípios.
Representantes das oposições visitam cidades do Interior do Ceará de olho nas eleições de 2022
O objetivo é se tornar cada vez mais conhecido dos cearenses.
Projeto sugere distribuição do ICMS baseado nos índices educacionais dos municípios
O projeto faz uma adequação ao texto da Lei do novo Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
Nota técnica – Municípios podem ter acesso a recursos do Fundo Penitenciário Nacional
CNJ e CNM orientam a criação de fundos municipais destinados à execução de políticas penais.
Ministro-chefe do GSI afirma que Abin pode investigar desvio de recursos federais em Estados e Municípios
General Augusto Heleno falou aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.
Novo prazo para pagamento de precários pelos Estados e Municípios é contestado pela OAB
De acordo com a Emenda Constitucional (EC) 109/2021, os entes da federação têm até 31/12/2029 para pagar os débitos, atualmente estimados em mais de R$ 100 bilhões.
Bolsonaro ameaça baixar Decreto para acabar com o isolamento social nos Estados
O presidente quer que o Artigo 5º da Constituição seja respeitado por Estados e Municípios, e que seja assegurada a liberdade de ir e vir mesmo na pandemia.