Nas primeiras semanas de 2021, a Assembleia Legislativa do Ceará recebeu oito projetos de parlamentares, sendo quatro projetos e lei e quatro de indicação. As proposições, enviadas ao Departamento Legislativo da Casa, serão lidas e apreciadas no retorno das sessões plenárias, em fevereiro.
Propostas que combatem a violência contra a mulher foram pautas na Câmara dos Deputados, mesmo em meio à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19). Dentre os projetos aprovados sobre o tema, estão as PL 1291/20, a PL 1444/20 e PL 1552/20.
As normas estão contidas na Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), alvo de constantes debates, que se intensificam em períodos de eleições.
No último domingo (8), após cenas da audiência da influenciadora digital Mariana Ferrer sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário André Aranha, acusado de estupro, serem divulgadas, diversos protestos ocorrerem em mais de dez cidades e provocaram reações da Câmara dos Deputados.
Projetos de senadores, visam mudanças no Código de Processo Penal, haja vista a soltura do líder do PCC, André do Rap, no último sábado (10). O dispositivo pretende mudar o Decreto-Lei 3.689, de 1941, questionando é o artigo 316, que determina que todas as prisões preventivas sejam revisadas a cada 90 dias ou então tornam-se ilegais.
Empréstimos preveem investimentos na manutenção de hospital que recebe pacientes de Covid-19 e realização de obras de saneamento em localidades litorâneas do Estado. Saiba quais.
Parlamentares preocupados com as fraudes nos canais eletrônicos, acrescidas principalmente durante o período de quarentena em que os brasileiros passaram a utilizar os meios digitais para realizar as mais diversas ações, apresentaram no Senado Federal propostas que estabelecem desde o aumento da punição para quem pratica este tipo de crime como também sugere mudanças na legislação para agilizar o processo de investigação.
Na última quarta-feira (16) cientistas e a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara se reuniram para debater questões acerca do combate aos incêndios que vem ocorrendo na região do pantanal brasileiro. Alertaram que o fogo e a expansão das queimadas na Amazônia e no Cerrado demandam tomadas de medidas emergenciais imediatas e medidas preventivas para futuros fenômenos causados também pela seca.
De acordo com a Emenda Constitucional 107, promulgada na semana passada, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro, respectivamente.
A Assembleia Legislativa aprovou, durante a 43ª sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR) desta quarta-feira (03), um projeto de Lei Complementar e quatro projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo.