Os (PL) 2651/20 e (PL) 2655/20 em tramitação na Câmara dos Deputados querem tipificar como crime hediondo o desvio de recursos públicos em uma situação de pandemia ou de calamidade pública.
O Fundo Eleitoral é distribuído para que os partidos políticos promovam as campanhas eleitorais de seus candidatos. O valor para 2020 é de cerca de R$ 2 bilhões. Já o Fundo Partidário tem previsto para este ano cerca de R$ 1 bilhão.
Transferência de recursos, suspensão no reajuste de preços e limitação de juros bancários estão entre as propostas apresentadas no Senado que oferecem medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus, como forma de atenuar os impactos sociais e econômicos da crise provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Em sessões remotas que se estenderam por todo o dia da última sexta-feira (24), as comissões da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram 4 projetos de Lei, que ficaram prontos para ser pautados pela Mesa Diretoria na próxima sessão extraordinária deliberativa remota da Casa, que deve acontecer terça-feira (28).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), afirmou durante a sessão extraordinária remota desta quinta-feira (23), que haverá nesta sexta (24) reuniões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras mais, de forma conjunta, para darem sequência à tramitação de diversos projetos.
Os deputados Nezinho Farias (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania) são autores de projetos semelhantes, apresentados na Casa respectivamente nos dias 31/03 e 01/04.
Há muitos brasileiros sensibilizados com a crise da saúde pública mundial, agora bem presente no nosso Ceará, como em diversos outros estados brasileiros. Mas temos também os aproveitadores, demagogos, aqueles sempre prontos para agir na busca de tirar proveito, a qualquer custo, sobre todos os fatos e acontecimentos, alegres, tristes, ou catastróficos como o vivenciado no momento.
O senador Irajá (PSD/TO) informou nesta quarta-feira (01) em pronunciamento virtual que apresentou dois projetos de lei (PL 949/2020 e PL 1062/2020) para amenizar os efeitos sobre a economia devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
A crise econômica provocada pela pandemia do coronavírus (COVID-19) no Brasil tem preocupado os senadores. Alguns pacotes de projetos foram apresentados por eles nesta semana, no intuito de minimizar os problemas.
A chegada ao Brasil do novo coronavírus (COVID-19) motivou os parlamentares a apresentarem quase 100 projetos de lei para minimizar o impacto da pandemia em várias áreas, como mercado de trabalho, serviços públicos, relações de consumo e educação.