O autor dos projetos de Lei é o senador Irajá (PSD/TO). Foto: Agência Senado.
O senador Irajá (PSD/TO) informou nesta quarta-feira (01), em pronunciamento virtual, que apresentou dois projetos de Lei (PL 949/2020 e PL 1062/2020) para amenizar os efeitos sobre a economia devido a pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Um dos projetos suspende o despejo por atraso de aluguel e o corte de água, luz e telefone por inadimplência enquanto durar a fase crítica da doença.
“Nós não podemos aceitar que diante de uma dificuldade tão grande as pessoas agora não possam ter seu teto para morar. Portanto, nesses 90 dias, aprovado esse projeto, nós teremos a garantia de que essas pessoas poderão continuar residindo nas suas casas, mesmo que ainda estejam inadimplentes. O projeto também protege as pessoas que estão alugando seus imóveis, porque, depois, o cidadão terá que honrar esse compromisso”, destacou Irajá.
O segundo projeto do senador suspende provisoriamente, na folha de pagamento das empresas e profissionais liberais, os impostos e contribuições como FGTS, INSS e salário-educação e outras contribuições.
Com informações da Agência Senado.
