“O enfrentamento às consequências da atual pandemia, e a ajuda necessária aos mais necessitados, não carecem de novas leis”. Imagem/freepik.

Há muitos brasileiros sensibilizados com a crise da saúde pública mundial, agora bem presente no nosso Ceará, como em diversos outros estados brasileiros. Mas temos também os aproveitadores, demagogos, aqueles sempre prontos para agir na busca de tirar proveito, a qualquer custo, sobre todos os fatos e acontecimentos, alegres, tristes, ou catastróficos como o vivenciado no momento. E eles agem sempre passando a ideia de estar fazendo o bem, inclusive quando tentam atrapalhar, com críticas inapropriadas, às ações pertinentes e necessárias das autoridades competentes.

Uma vista rápida nas proposições legislativas, desde o Congresso Nacional, passando pelas Assembleias e Câmaras Municipais, constata-se uma infinidade de projetos, muitos dos quais redundantes, intempestivos, ou imprestáveis, pois apresentados apenas com o fito político do seu autor figurar na relação dos defensores da sociedade. O enfrentamento às consequências da atual pandemia, e a ajuda necessária aos mais necessitados, não carecem de novas leis. A decretação do estado de calamidade pública já oficializada, onde era reclamado, satisfaz a todas as práticas legais para os gastos extraordinários, longe da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Reduzir os subsídios de congressistas, deputados e vereadores, para somar recursos em favor do combate ao coronavírus é outra demagogia. O subsídio dos parlamentares é menor que uma das rubricas dos seus gastos no exercício do cargo, a cota para despesas com passagens, comunicação, alimentação e outros. Cada deputado federal cearense tem R$ 42 mil para esses gastos, afora os pouco mais de R$ 110 mil para o custeio do gabinete (contratação de assessores), e mais de R$ 4 mil para moradia, se não utilizar o apartamento funcional em Brasília.

Os deputados estaduais e vereadores da Capital têm os mesmos benefícios, mas com valores menores em 25% entre eles. Como os legisladores estão trabalhando remotamente, obviamente, não estão necessitando desses recursos que, agora bem mais útil seria se empregado fosse na ajuda àqueles, mesmo sem estarem com a enfermidade, sofrem as consequências dos efeitos causados por ela, especialmente em relação ao desemprego ou na paralisação das atividades autônomas.

Ou, como fez o deputado estadual Guilherme Landim, sem alarde, escolher entidades beneficentes, engajadas do socorro aos verdadeiramente carentes, para destinar os seu subsídios, neste instante muito crítico para significativa parcela da população. Todo político, com ou sem mandato, conhece uma ou mais associações que atendem aos pobres.