Nezinho propõe desconto de até 30% durante a pandemia. Foto: Robério Lessa/Blog do Edison Silva.

Dois projetos de Lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Ceará tratam da redução das mensalidades das escolas da rede privada de ensino no Estado do Ceará. Os deputados Nezinho Farias (PDT) e Júlio César Filho (Cidadania) são autores de projetos semelhantes, apresentados na Casa respectivamente nos dias 31/03 e 01/04.

O projeto de Nezinho dispõe sobre a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental e médio da rede privada de ensino, bem como a proibição da cobrança de juros e multas pela inadimplência das mensalidades durante o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19). Essa redução variaria de 10% a 30%, de acordo com o número de alunos da instituição.

Segundo o projeto, assim ficaria a disponibilização da redução nas mensalidades:

10%: escolas de até 500 alunos;
20%: escolas de 501 a 1000 alunos;
30%: escolas com mais de 1000 alunos.

Nezinho argumenta que seu projeto busca um equilíbrio entre as partes envolvidas. “No momento em que o mundo inteiro sofre as consequências econômicas e sanitárias da pandemia do coronavírus, acho importante encontrar um equilíbrio entre as partes envolvidas, no caso as instituições de ensino e os responsáveis pelos alunos. As instituições, assim como todos nós, também enfrentam problemas nesse período, mas entendo que à luz do direito do consumidor não seria justo que os pais ou responsáveis arquem integralmente com os custos de um serviço que, nesse momento, não está sendo prestado em sua totalidade na forma contratada”, argumenta.

O descumprimento ensejaria na aplicação de multa, tendo os valores recolhidos destas que serem revertidos para o Fundo Estadual de Saúde do Ceará, para serem utilizados prioritariamente nas ações de combate à COVID-19.

Redução de 30%

Júlio César Filho apresentou sugestão de desconto de 30% em todas as mensalidades. Foto: ALECE.

O projeto do deputado Julinho, líder do governo na Assembleia, indica redução de, no mínimo, 30% da mensalidade de instituições de ensino fundamental e médio da rede privada, que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais como creches, internatos e demais unidades de ensino de carga horária integral.

“Apresentei esse projeto porque as instituições de ensino estão com as despesas reduzidas com itens de manutenção do espaço (água, energia e alimentação de seus funcionários e alunos), em virtude da suspensão das atividades presenciais. É justo que os estudantes e/ou seus responsáveis financeiros, que também tiveram seus rendimentos afetados, tenham a sua mensalidade reduzida. Se a matéria for aprovada, poderão aplicar o desconto a partir da fatura do mês da suspensão das aulas”, explica o deputado Júlio César Filho.

Semelhanças

Durante a sessão deliberativa remota desta sexta-feira (03), o deputado Salmito (PDT) fez um apelo para que a Casa realize uma sessão específica para discutir os projetos de lei de autoria dos deputados sobre o combate ao coronavírus. Devido à pandemia, a Assembleia tem realizado sessões apenas para discutir matérias enviadas pelo Poder Executivo.

Após o comentário de Salmito, o deputado Nezinho brincou que, por ter sido apresentado anteriormente e ele ser mais velho do que o deputado Julinho, o projeto dele deveria ser priorizado. Na sequência, deixou aberta a possibilidade de que se apresente um projeto único sobre o tema.

Em ambas as proposições, o desconto será automaticamente cancelado com o fim do Plano de Contingência do novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde e a liberação para o retorno das aulas.

As mensagens precisam ser pautadas pela Mesa Diretora, para que possam ser apreciadas nas Comissões da Casa e, posteriormente, votadas em plenário (mesmo que virtual).