IPVA e desconto nas mensalidades de escolas particulares estão na pauta das comissões técnicas da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), afirmou durante a sessão extraordinária remota desta quinta-feira (23), que haverá nesta sexta (24) reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outras mais, de forma conjunta, para darem sequência à tramitação de diversos projetos apresentados, desde o início da pandemia, pelos deputados, e que tratam do combate ao vírus.

Pela manhã haverá sessão remota da CCJ, enquanto as demais comissões reúnem-se conjuntamente à tarde. Ao final, os projetos de Lei que estiverem prontos para ir ao plenário virtual poderão ser pautados pela Mesa Diretora para a sessão da próxima terça-feira (28).

Desde o início do período de isolamento social, quando deixaram de ser realizadas sessões no plenário 13 de Maio, as sessões passaram a ser de forma remota, sempre uma vez por semana. Até então, apenas matérias enviadas pelo Poder Executivo foram à votação.

Apesar de não ter sido divulgada a pauta das sessões das comissões desta sexta-feira, o Blog do Edison Silva já tratou de inúmeras propostas dos parlamentares protocoladas desde o início da pandemia do novo coronavírus. Há alguns dias, os parlamentares tiveram a oportunidade de apresentar algumas de suas sugestões em encontro virtual com o governador Camilo Santana.

Desconto nas escolas

Dois parlamentares apresentaram projetos de Lei distintos tratando de desconto nas mensalidades das escolas particulares durante o período em que o decreto de isolamento social estiver valendo.

IPVA

Outro projeto que atinge muitos cearenses pede a postergação do pagamento de parcelas do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) durante a quarentena. Dois deputados fizeram requerimento nesse sentido, enquanto outro protocolou, posteriormente, um projeto de Lei estabelecendo esse adiamento.

Outros projetos

Não foram poucos os projetos de Lei apresentados neste período e, muitos deles, foram temas de postagens do Blog. Como o que visa destinar 50% dos leitos de hospitais privados reservados para pacientes com Covid-19, ou ainda o projeto que veda cobrança extra em caso de cancelamento ou remarcação de passagens aéreas no CE.

Diversos deputados assinam projeto de Lei impedindo o aumento nas tarifas de água, esgoto, gás e energia durante a pandemia. Há também um projeto que defende que multas impostas pelo decreto de calamidade pública sejam destinadas para compra de equipamentos de saúde durante pandemia.

Um projeto defende ainda a criação de uma bolsa emergencial para famílias de baixa renda com doentes da Covid-19, enquanto outro PL defende garantir pensão vitalícia para a família em caso de morte pelo novo coronavírus.

Há também um projeto de Lei defendendo a suspensão dos prazos dos concursos públicos estaduais durante o período da emergência decretada. Outro pede que se suspenda a cobrança da tarifa de água e esgoto por demanda contratada, pela Cagece), cobrando-se apenas o que foi consumido, segundo o medidor de água de cada estabelecimento.

Um deputado apresentou um projeto criando abrigos institucionais para pessoas em situação de rua no Estado.

Foi relatado ainda no Blog um projeto de Lei que suspende a cobrança de mensalidades em academias de ginástica durante o isolamento social, outro que pede que os recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) sejam utilizados para custear produção de máscaras caseiras, além de mensagem sugerindo medidas para evitar aglomerações nas agências bancárias do Estado.

PEC para votação

Também nesta sexta-feira (24) deverá ser apreciado o Projeto de Emenda Constitucional nº 03/20, que dispõe sobre a prorrogação de contratos ou atos de admissões para atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.

O projeto autoriza a prorrogação, por mais 12 meses, de contratos ou atos de admissões para entendimento à necessidade temporária de pessoal, de excepcional interesse público, dos órgãos da Administração Direta ou das entidades da Administração Indireta estadual, conforme Constituição do Estado, e que tenham termo final de prorrogação anterior durante o período previsto do Decreto Legislativo nº 543, de 3 de abril de 2020.

A PEC estava pautada para ser votada nesta quinta-feira (23), mas teve pedido de vista nas comissões, por parte do deputado Audic Mota (PSB). Caso tramite sem novo pedido de vista, ao final dos trabalhos das comissões, deverá ser convocada nova sessão extraordinária remota para aprovação da PEC ainda nesta sexta-feira (24).