Manifestantes no estado de São Paulo, ontem (8), em apoio a Mariana Ferrer que foi vítima de violência sexual. Foto: Roberto Parizotti/FotosPublicas

No último domingo (8), após cenas da audiência da influenciadora digital Mariana Ferrer sendo humilhada pelo advogado de defesa do empresário André Aranha, acusado de estupro, serem divulgadas, diversos protestos ocorrerem em mais de dez cidades e provocaram reações da Câmara dos Deputados.

A Secretaria da Mulher, a Procuradoria da Mulher, e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, notificaram autoridades federais e de Santa Catarina cobrando providências contra o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho; o juiz, Rudson Marcos; e o promotor Thiago Carriço. Os três participaram do julgamento que inocentou o empresário, com a alegação de ‘estupro culposo’.

Deputados também apresentaram propostas para punir a falta de respeito à vítima e impedir que as cenas se repitam. Durante a audiência, Mariana chegou a pedir respeito e acusar as autoridades de tratá-la como acusada, não como vítima. ”Nem os assassinos são tratados da forma como eu estou a ser tratada”, disse Ferrer, após ouvir o advogado de defesa apontar fotos em que estaria ”em pose ginecológica” e outros julgamentos sobre sua credibilidade como vítima.

Revisão de sentença

A Procuradoria da Mulher e a Secretaria da Mulher da Câmara pediram, além da punição dos envolvidos no tratamento desrespeitoso à vítima, a revisão da sentença pelo Tribunal de Justiça/SC.

A coordenadora da bancada feminina, deputada Professora Dorinha (DEM/TO); e a Procuradora da Mulher, deputada Iracema Portella (PP-PI), criticaram a prevalência da hipótese de ”estupro culposo”, sem intenção, figura que não existe no Direito brasileiro. Criticaram ainda a conduta do advogado de defesa.

”Entre os absurdos cometidos neste caso, está também a conduta do advogado de André Aranha, que humilhou Mariana durante a audiência, sem que o juiz impedisse ataques pessoais à vítima. Cláudio Gastão da Rosa Filho apresentou fotos da jovem feitas antes do crime como argumento de que a relação foi consensual”, diz o documento enviado à Corregedora-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça/SC, desembargadora Soraya Nunes Lins, pedindo a revisão da sentença.

As deputadas também notificaram a corregedoria do Ministério Público de Santa Catarina; o Conselho Nacional de Justiça (CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, administrado por Damares Alves.

As integrantes da bancada feminina também aproveitaram a sessão do Congresso da semana passada para protestar contra a atuação das autoridades no caso e cobrar um posicionamento público do Parlamento.

Direitos Humanos

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos na Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), a audiência confirmou ”o tipo de violência simbólica que, se não estimula, ao menos legitima a tolerância com a violência sexual”. Ele enviou, em nome da comissão, documentos cobrando providências das corregedorias do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Conselho Nacional de Justiça; dos conselhos nacionais e Justiça e do Ministério Público; e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Salomão afirmou que o advogado, Ministério Público e Judiciário perverteram suas funções de garantia da Constituição, dos direitos humanos, e das leis. “Manifestaram ali grosseira expressão machista, patriarcal e incompatível com as normas nacionais e internacionais”, conta o deputado.

Projetos na Câmara

Na esfera legislativa, um grupo de 26 deputados apresentaram o Projeto de Lei (PL) 5096/20, que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual. O magistrado também deverá excluir do processo qualquer manifestação que atente contra a honra da vítima e denunciar o advogado se houver excessos.

As deputadas Soraya Santos (PL/RJ), Flávia Arruda (PL/DF) e Margarete Coelho (PP/PI) foram autores do PL 5091/20, que torna crime a violência institucional, atos ou omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou testemunha de violência.

Já a deputada Daniela do Waguinho (MDB-RJ) decidiu, em defesa de Mari Ferrer, apresentar o Projeto de Lei (PL) 5095/20, que aumenta a pena do crime de estupro de vulnerável.

O líder do partido Podemos na Câmara, deputado Léo Moraes (Pode-RO), por sua vez, pediu a aprovação da PEC 353/17, que torna o crime de estupro imprescritível. Assim, o crime poderá ser julgado a qualquer tempo.

Fonte: Câmara Federal