Comemora-se nesta terça-feira (04) o Dia Mundial do Braille.
Pela manhã, deputados analisam vetos do presidente Bolsonaro. Entre eles, está o veto parcial (VET 36/2021) ao projeto de lei de conversão que modificou a MP de privatização da Eletrobras.
Para valer nas próximas eleições, todas as regras precisam ser publicadas um ano antes do pleito, ou seja, até dia 2 de outubro.
O colegiado vai apreciar dois Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo, além de 24 PLs e 14 de indicação de parlamentares.
De acordo com a Medida Provisória, uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio.
Roberto Rocha (PSDB/MA), Marcos do Val (Podemos/ES) e Alvaro Dias (Podemos/PR) são os autores do projeto.
Somados, os dois projetos destinam R$ 2,3 bilhões para pesquisa. No entanto, esse valor não chega à metade dos R$ 5,1 bilhões que foram bloqueados do FNDCT para este ano.
Agravada pela pandemia, as condições de trabalho dos jornalistas são vistas pelos parlamentares como sendo prioritárias no quesito melhorias, proteção e segurança no exercício da profissão.
Governador Camilo Santana quer se assegurar de segurança jurídica.
''O servidor que entrar será regido por normas diferente. No Brasil temos a figura do direito adquirido, que é difícil de enfrentar de forma tranquila. O ótimo é inimigo do bom, eu não me preocupo como o texto chega, mas como ele sai. Esse debate tem que ser amplo e transparente'',