Está suspenso o processo contra Safadão por ter furado a fila de vacinação
Para o Ministério Público, há indícios das práticas dos crimes de peculato, infração de medida sanitária preventiva e corrupção passiva.
Ministra suspende liberações de emendas do Relator e determina a publicidade do que já foi liberado
Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal
Justiça concede liminar para que o Ceará receba as doses que faltam; 1,4 milhão de vacinas deve chegar até 31 de agosto
Enquanto em outros Estados chegou a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população, o Ceará recebeu 71,22%, percentual que o coloca como 23º em números de doses distribuídas.
PSOL apresenta novo pedido de liminar para suspender Reforma da Previdência de Fortaleza
A nova ação foi impetrada na 7° Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e está em nome dos vereadores Adriana Nossa Cara e Gabriel Aguiar.
Rosa Weber torna sem efeito trechos de decretos de Bolsonaro sobre armas de fogo
Na opinião da ministra Rosa Weber, os decretos presidenciais fragilizaram o programa normativo estabelecido no Estatuto do Desarmamento, que inaugurou uma política de controle responsável de armas de fogo e munições no território nacional.
Deputado quer proibir a suspensão de condenação por improbidade administrativa através de liminar
O texto, de autoria do deputado José Airton Félix (PT/CE), altera a Lei da Ficha Limpa, que atualmente estabelece que é competência do Tribunal de Contas fazer o julgamento nesses casos. Quem tem as contas suspensas se torna inelegível por oito anos.
Ministro do STF atende pedido do PDT e suspende trecho da Lei da Ficha Limpa
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar (decisão provisória) para suspender trecho da Lei da Ficha Limpa, segundo o qual a contagem da inelegibilidade de oito anos começará após o cumprimento de pena, no caso de condenados em segunda instância ou em órgãos colegiados da Justiça.
Covid-19 – Augusto Aras recorre ao STF de liminar que concedeu prisão domiciliar ou liberdade provisória a presos dos grupos de risco
Outro agravo regimental enviado ao STF nesta sexta-feira (18) questiona decisão do ministro Edson Fachin na Reclamação 29303/RJ, determinando a todo o Sistema de Justiça a realização, em 24 horas, de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais.
Heitor x Heitor: Justiça Eleitoral estabelece multa de R$ 100 mil caso candidato não utilize o sobrenome
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão do juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, multa diária de R$ 100 mil ao candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSL, Heitor Freire, por descumprimento de decisão judicial que estabelece o uso do sobrenome em sua propaganda eleitoral.
Ministro do TSE garante a continuidade da campanha do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella
Conforme destacou na decisão liminar, o ministro Campbell Marques não analisou todas as provas que tratam da condenação, mas apenas nos fatos que o tornaram inelegível. Ele ressaltou a necessidade de conceder o efeito suspensivo tendo em vista que Crivella é candidato à reeleição nas eleições deste ano e a inelegibilidade afetaria a disputa.