Mulher não poderá usar sobrenome do ex após divórcio
TJ/SP considerou falta de respaldo legal para a retomada do sobrenome de casada .
Heitor x Heitor: Justiça Eleitoral estabelece multa de R$ 100 mil caso candidato não utilize o sobrenome
A Justiça Eleitoral determinou, em decisão do juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, multa diária de R$ 100 mil ao candidato à Prefeitura de Fortaleza pelo PSL, Heitor Freire, por descumprimento de decisão judicial que estabelece o uso do sobrenome em sua propaganda eleitoral.
Após reclamação de Férrer, liminar obriga Heitor Freire a usar sobrenome na propaganda eleitoral
A Justiça Eleitoral concedeu liminar para que no prazo de 48h o candidato à prefeitura pelo PSL, Heitor Freire, inclua o sobrenome em sua propaganda eleitoral, sob pena de multa no valor diário de R$ 1 mil.