Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria (79), do Caosaúde (6), do Caocidadenia (3), e através das Promotorias de Justiça no interior (413).
Para o Ministério Público, há indícios das práticas dos crimes de peculato, infração de medida sanitária preventiva e corrupção passiva.
O MPCE ofereceu proposta de pagamento de prestação pecuniária de 360 salários mínimos para Wesley, 360 salários mínimos para Thyane e 25 salários mínimos para Sabrina, de forma que o valor total seja designado para entidade pública ou privada com destinação social.
Para os membros de PSOL e do PT, o Ministério Público já está investigando esse e outros casos, assim como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Sem o apoio da chamada "oposição de esquerda", PROS e Republicanos, da "oposição de direita", não têm assinaturas suficientes.
O requerimento de CPI tem por finalidade a apuração e investigação de denúncias de desrespeito a ordem de prioridade do plano nacional de vacinação contra a Covid-19. A propositura foi idealizada pelo 1º secretário da Mesa Diretora, Julierme Sena, e contou com as subscrições do líder da oposição, Márcio Martins (PROS), e do Inspetor Alberto (PROS).
Para se instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI na Câmara Municipal são necessárias 14 assinaturas de apoio.
De acordo com o prefeito Sarto, a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS) instaurou processo administrativo para apurar o caso.
Pela proposta, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deverá desenvolver um disque-denúncia para acolher as reclamações.
De nº 34/2021, o projeto de lei apresentado pelo deputado Agenor Neto, em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, estabelece sanções para quem descumprir o critério de vacinação.
Diversas propostas versando sobre o combate ao novo coronavírus estão tramitando na Casa Legislativa. Uma Frente Parlamentar foi criada com o objetivo de acompanhar todas as ações do Governo para tentar evitar a proliferação do vírus na Capital.