Mulheres eleitas para o comando de seccionais da OAB em vários Estados
Arte: OAB Nacional. O processo eleitoral das seccionais [+]
Estados só querem reduzir o ICMS cobrado nas contas de luz e telefone em 2024
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento para modular os efeitos da decisão.
Projeto de Lei na Câmara Federal obriga a substituição de professores temporários por efetivos
Texto estabelece que substituição de professores temporários por efetivos será feita gradualmente, no prazo de cinco anos.
Mais transparência para liberações de recursos da União para Estados e Municípios
Norma define classificação das fontes de recursos nos casos de transferências atípicas da União, como auxílios emergenciais a entes federativos.
Senadores discutem gastos dos Estados, inclusive do Ceará
Os estados citados são: Acre, Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.
Ceará receberá R$ 25 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) iniciou o repasse de R$ 722 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados investirem na valorização de profissionais e no fortalecimento das instituições.
Ainda não tem data no STF o julgamento por demora do Congresso Nacional em uniformizar ICMS-combustíveis
A presidência da República argumenta que a falta de unidade das alíquotas em todo o território nacional acentua a volatilidade na precificação dos combustíveis.
Governo paga R$ 661,83 milhões de dívidas não honradas pelos Estados: RJ, MG, GO, AP, RN
Este ano, já são R$ 6,82 bilhões de dívidas de entes subnacionais honradas pela União.
Estados podem definir as alíquotas previdenciárias dos seus policiais inativos
A ação original foi apresentada por um policial militar aposentado do Estado de Santa Catarina que questionava a aplicação, pelo Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), do percentual de 9,5% na Lei federal 13.954/2019.
Divergências no debate sobre juiz das garantias no STF. Magistrado cearense esteve presente
Representando o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE), o juiz Antônio Edilberto Oliveira Lima disse que a mudança causou grande apreensão entre os magistrados estaduais.