IBGE inicia testes para o Censo 2022 nos 27 Estados
O diretor de pesquisas do IBGE quer garantir o início da coleta dos dados dia 1º de junho de 2022.
Rodrigo Pacheco afirma que é importante ouvir governadores antes de votar projeto do ICMS sobre combustíveis
Na prática, a proposta aprovada na última quarta-feira (13) pela Câmara Federal, torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.
Redução do ICMS para combustíveis agora será votada no Senado
Rodrigo Pacheco diz que é preciso levar em conta, além da questão tributária, fatores como o "papel social" da Petrobras (e sua política de preços).
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis; matéria vai para o Senado
A proposta tornará o imposto invariável nos casos de flutuação de preço ou mudanças do câmbio.
Roseno defende medidas para acolhimento de crianças órfãs da Covid-19
O deputado socialista também defende uma previsão orçamentária para atender a demanda. Segundo ele, atualmente o Sistema Único de Assistência Social, o SUAS, está sendo sucateado pelo Governo Federal e para atender a esses órfãos e órfãs é necessário fortalecer o programa.
PEC dos Precatórios pode ensejar aumento dos juros
Na avaliação da IFI, o texto substitutivo da PEC altera o Teto de Gastos, o que pode aumentar a percepção de risco dos investidores e aumento dos juros e da dívida pública.
STF decide que IR retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a Estados e Municípios
“Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços, conforme disposto nos artigos 158, I, e 157, I, da Constituição Federal.”
STF forma maioria para que Municípios e Estados fiquem com receita do Imposto de Renda Retido na Fonte
a União não pode confiscar valores do IRRF simplesmente por serem vinculados a um tributo federal, o Imposto de Renda (IR).
Lei Kandir – Para ministro Barroso, contribuintes podem transferir créditos de ICMS entre Estados
Até o momento, quatro ministros já se manifestaram pela validade da decisão a partir do próximo ano.
Estados e Municípios decidirão sobre vacinação de adolescentes, determina STF
Lewandowski atendeu ao pedido de liminar de diversos partidos para retomada da imunização após a decisão do Ministério da Saúde de recomendar a suspensão da aplicação para essa faixa etária.