Os PLNs fazem parte do acordo que manteve os vetos presidenciais sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na última sessão conjunta da Casa. A previsão é que os PLNs sejam votados na terça-feira (10).
Os três projetos enviados ao Congresso mantêm o volume total de despesas discricionárias em R$ 126,3 bilhões, mas redistribuíram o montante. Os projetos aumentam a dotação do Poder Executivo para R$ 93 bilhões e diminuem para R$ 17,5 bilhões a verba para emendas do relator e para R$ 400 milhões as emendas de comissão.
Congresso reabre sessão suspensa e mantém vetos presidenciais. Desta forma, estão confirmados os Vetos 48, 50 e 54, todos de 2019.
O relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.
A mensagem foi entregue pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já que o presidente Bolsonaro cumpria agenda em São Paulo ao longo dia.
Em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, marcada para as 15 horas, será lida a mensagem encaminhada pelo presidente da República ao Parlamento, com as prioridades do Executivo para 2020.
Dez Medidas Provisórias já obstruem as pautas de votações [+]
A questão do prazo de validade das liminares, dentre outras questões ligadas ao Judiciário, reclama uma posição dos deputados e senadores brasileiros.
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro próximo abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano a Reforma Tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas: a PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
Depois das duas décadas, veio a crise: entre 2013 e 2016, a emergência dos “novíssimos sujeitos coletivos nas ruas”, com manifestações e protestos, o problemático segundo mandato da Dilma, o “impeachment”, o governo Michel Temer e a terra politicamente devastada destes tempos bolsonaristas.