Projeto de Lei (PL) nº 31/2021, de autoria do vereador Lúcio Bruno (PDT), inclui os trabalhadores e alunos da rede pública municipal de educação na primeira fase do grupo prioritário do programa emergencial de vacinação para o combate e erradicação do novo coronavírus (Covid-19).
O governador Camilo Santana (PT) defendeu a inclusão dos professores da rede pública na primeira fase de vacinação contra a Covid-19 no Estado do Ceará.
A Casa aprovou mudança na Constituição Estadual, vedando que parlamentares sejam reeleitos para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará. Confira o que mais foi aprovado.
Com a entrada em tramitação de uma Proposta de Emenda Parlamentar (PEC), uma nova sessão será realizada na próxima terça-feira (22).
Após aprovar oito mensagens do Poder Executivo na sessão plenária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Ceará deu início a tramitação de mais cinco projetos de autoria do Governo do Estado, dentre elas a que prorroga os contratos temporários para professores no âmbito das instituições de ensino superior do Estado.
O Projeto de Lei 4938/20 obriga instituições de ensino a oferecer assistência psicológica e social a professores vítimas de violência escolar. De acordo com o texto, os docentes deverão ser atendidos por equipes multidisciplinares que considerem as necessidades específicas de cada professor e as peculiaridades do caso concreto. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.
O deputado Renato Roseno (Psol) cobrou nesta quinta-feira (15) a valorização dos professores, melhores condições de trabalho e liberdade de expressão para garantir avanços na educação brasileira.
Autor da proposta, o deputado Marcelo Brum (PSL-RS) entende que os professores “são peça chave na prevenção da dependência a drogas por terem contato prolongado com os alunos”.
O Projeto de Lei (PL) 4181/20, de autoria do deputado suplente Deuzinho Filho (Republicanos/CE), determina que os cursos de formação de professores incluam conteúdos programáticos, treinamento e orientação para identificar sinais de maus-tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente.
No plano de retomada da economia do Governo do Estado, instituições de ensino público e privado continuam aguardando a autorização para o retorno das aulas. A medida visa resguardar docentes, alunos, funcionários e todos os responsáveis por fazer com que as unidades funcionem.