Preocupação com a política alimentar de crianças e adolescentes motiva debate na Câmara Federal
Orçamento 2022 dispõe menos dinheiro para segurança alimentar e merenda escolar.
Polícia pede que STF abra inquérito para investigar repasses do “Orçamento Secreto”
O pedido chegou ao STF há mais de um mês, mas ainda não houve autorização para início da investigação.
Senadores cobram transparência nas liberações das emendas de relator
O Orçamento de 2021 reserva R$ 16,8 bilhões para as emendas de relator.
Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Ceará aprova as contas do governador Camilo Santana referentes a 2020
Relator da matéria, o líder do governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer favorável ao documento, que traz o retrato da situação financeira do Estado e revela o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para Saúde e Educação.
Heitor Férrer compara crescimento do PIB cearense com crescente miséria no Estado
O parlamentar opositor lembrou que o orçamento do Estado será de R$ 28,5 bilhões para 2022, conforme projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. No entanto, na área da moradia, de 2015 até o corrente ano, o que se aplicou em habitação esteve aquém do necessário.
Orçamento de 2022 do Governo do CE, no valor R$ 28,5 bilhões, é encaminhado à AL
Na área da Saúde, o Estado tem previsão de investimento de 14,7% e; na Educação, 25,6% da Receita Líquida de Impostos.
Orçamento de Fortaleza para 2022, de R$ 9,9 bilhões, inicia tramitação na Câmara
Os maiores recursos devem ficar com a Saúde R$ 2,69 bilhões; Educação R$ 2,4 bilhões; e Urbanismo R$ 1 bilhão.
Transferências especiais de recursos do Orçamento da União são questionadas
Previsão do Orçamento da União para 2022 é destinar R$ 3,4 bilhões para transferências especiais, chamadas de “emendas cheque em branco”.
Projetos beneficiam quadros da Defensoria Pública e do Ministério Público do Ceará
As duas propostas iniciam tramitação na sessão ordinária desta quarta-feira (06/10)..
STF invalida lei do Ceará que limita o orçamento do Ministério Público estadual de 2021
As despesas da folha complementar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) não poderiam exceder a 1% do gasto anual da folha normal de pagamento de pessoal projetada para o ano.